STF cancela sessão desta quinta

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a sessão plenária desta quinta-feira (10). É o segundo cancelamento da semana, em meio à crise institucional na Corte.

A sessão seria extraordinária e os ministros analisariam três temas. O primeiro envolve um trecho do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial para o acesso a dados de conexão, como o endereço IP. O segundo trata da constitucionalidade de uma lei do Amazonas que reserva 10% dos cargos comissionados e 100% dos cargos de confiança do Ministério Público estadual a servidores efetivos. O terceiro discute a possibilidade de excluir créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Em nota, a Presidência do STF informou: “Tendo presente que a sessão prevista para hoje é extraordinária, assim como extraordinária é a sessão convocada para a próxima terça-feira, comunica-se o cancelamento da sessão de hoje. A sessão de terça-feira será realizada nos termos da convocação já levada a efeito.”

Na quarta-feira (9), o presidente da Corte, Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária do plenário para terça-feira (15). Os ministros devem discutir o relatório da Polícia Federal, solicitado por André Mendonça, que aponta uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O colegiado deverá analisar a validade do documento. Parte dos ministros critica o fato de Mendonça ter determinado a apuração envolvendo um colega sem autorização do plenário. Também estão em discussão o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação sobre Moraes.

A PGR sustentou que Mendonça não deveria ter determinado a apuração sobre o destinatário das mensagens de Vorcaro sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. Segundo o órgão, cabe ao plenário decidir sobre eventual investigação envolvendo um ministro da Corte.