Fachin dá 24 horas para Mendonça liberar documentos do caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 11 de setembro, que o ministro André Mendonça disponibilize, em até 24 horas, toda a documentação ligada ao caso Master. A decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República.

Fachin ordenou o envio, em HD próprio, à Presidência e aos gabinetes dos ministros de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à Operação Compliance Zero. Também determinou o levantamento do sigilo desses autos, com ressalva apenas para diligências em andamento ou ainda não realizadas, caso a divulgação possa comprometer as apurações.

A PGR argumentou que a divulgação parcial dos autos poderia gerar uma “ideia equivocada de transparência”. Segundo o órgão, a lista encaminhada por Mendonça deixou de fora grande parte dos procedimentos ligados ao núcleo principal da Operação Compliance Zero. O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele e o procurador-geral Paulo Gonet atuarão juntos no caso.

Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também enviaram ofícios a Fachin no mesmo sentido, às vésperas da sessão marcada para terça-feira, 15 de setembro.

Zanin pediu acesso a uma mídia específica do caso, considerada necessária para analisar requerimentos da PGR que serão apreciados na próxima semana. No ofício, afirmou que o material já estaria abrangido pela decisão de compartilhamento e pelo levantamento de sigilo.

Moraes pediu a retirada completa do sigilo e criticou o que classificou como abertura “seletiva” dos autos. Segundo ele, 180 documentos e arquivos digitais permaneceram fora do conjunto liberado aos ministros, o que prejudicaria a análise dos fatos. O ministro também requereu o julgamento conjunto de duas petições: uma sobre mensagens entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outra com relatórios sobre a atuação de Mendonça nas investigações.

O embate ganhou força depois que Mendonça retirou, na quinta-feira, 10, o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e Vorcaro, a pedido de Fachin. Outras frentes, porém, seguiram reservadas, como investigações ligadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro que colocou sob apuração da Polícia Federal conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A disputa deixou à mostra divergências públicas entre integrantes do STF, a PGR e a direção-geral da Polícia Federal.