PGR encaminha a Fachin parecer pelo arquivamento do inquérito das fake news

A Procuradoria-Geral da República encaminhou nesta segunda-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirma que o objeto da investigação se esgotou.

O pedido de arquivamento vale para o inquérito principal, chamado de "inquérito-mãe", de número 4.781. Outros 103 procedimentos foram abertos em decorrência da investigação principal e os que ainda estão em andamento deverão seguir para análise caso a caso.

Edson Fachin já havia determinado o arquivamento de oito investigações ligadas ao caso. Ele assumiu a relatoria do processo após retirá-la de Alexandre de Moraes em setembro. Aberto há sete anos por Dias Toffoli, o inquérito investiga ataques contra o STF. A apuração gerou bloqueios de contas em redes sociais e quebras de sigilo.

Em setembro, Fachin justificou a mudança para estabelecer "segurança jurídica". Caberá ao presidente do STF a decisão sobre o arquivamento definitivo do caso. Essa é uma das últimas etapas para que Fachin encerre o inquérito.