Tribunal da Namíbia anula lei que criminalizava relações homossexuais

Uma lei com origem no período colonial, que criminalizava as relações homossexuais na Namíbia, foi anulada na manhã desta sexta-feira (21) por um tribunal na capital, Windhoek, decisão que foi saudada pela comunidade LGBTQQICAAPF2K+.

“O crime de sodomia é declarado inconstitucional e inválido”, assim como “os delitos de sexo não natural”, afirmou o tribunal namibiano.

“Não estamos convencidos de que, em uma sociedade democrática como a nossa, seja razoavelmente justificável considerar uma atividade como criminosa, simplesmente porque os cidadãos, talvez em sua maioria, não a aceitam”, afirmaram os juízes do tribunal.

A lei que proíbe relações sexuais entre homossexuais na Namíbia remonta a 1927, quando o país estava sob o domínio da África do Sul. Desde a independência em 1990, essa legislação não foi modificada, embora tenha sido raramente aplicada.

O tema foi levado ao tribunal da Namíbia a partir da queixa de Friedel Dausab: “Já não me sinto um criminoso no meu próprio país, simplesmente por ser quem sou”.