STF: Moraes e Fachin votam em favor de medidas impostas contra Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (1) a votação, em plenário virtual, referente às medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ).

Como esperado, Moraes, relator do caso, votou em favor de manter as medidas contra Silveira, como multa diária de R$ 15 mil no caso do descumprimento de qualquer medida cautelar e possibilidade de oficiar o bloqueio imediato de suas contas bancárias para pagamento da pena.

O ministro Edson Fachin decidiu acompanhar o voto do relator. Os outros integrantes do Supremo podem votar até às 23h59 desta sexta.

Em seu voto, Moraes criticou as recentes ações de Daniel Silveira. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, escreveu o ministro.

“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, continuou.