Augusto Aras nomeia Lindôra Araújo vice-procuradora-geral da República

O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou, nesta segunda-feira (4), a subprocuradora Lindôra Maria Araújo para o cargo de vice-procuradora-geral da República. Lindôra substituirá Humberto Jacques de Medeiros, que deixa o posto, a pedido, por motivos pessoais.

A Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que, embora a mudança tenha efeito imediato, Jacques de Medeiros seguirá contribuindo com a gestão durante a transição.

O cargo de vice-procurador-geral é o segundo na hierarquia da PGR. Jacques de Medeiros era responsável pelas investigações criminais envolvendo autoridades com foro privilegiado e atuava perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Lindôra atualmente coordena a Assessoria Jurídica Criminal da PGR e atua perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF. Ela também integra o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 da PGR. A cúpula da PGR ainda define se, com a promoção, Lindôra continuará acumulando as funções.

A subprocuradora, uma das mais próximas de Aras e nome de confiança do procurador-geral, se envolveu em polêmicas desde o início da atual gestão. Crítica dos métodos da Lava Jato, Lindôra travou embates com integrantes da hoje extinta força-tarefa da operação. Em junho de 2020, procuradores de Curitiba acusaram Lindôra de uma “tentativa indevida, ilegal e constrangedora” de obter dados sigilosos das investigações.

Lindôra também foi alvo de críticas internas e externas após elaborar um parecer enviado ao STF no qual colocava em xeque a eficácia do uso de máscaras para prevenir contra a propagação da Covid-19. “Os estudos que existem em torno da eficácia da máscara de proteção, portanto, são somente observacionais e epidemiológicos. Dessa forma, não há, nem haverá pesquisa com alta precisão científica acerca do assunto”, escreveu, à época. Ela não se manifestou sobre as críticas que recebeu.

Responsável por investigar autoridades com foro privilegiado no STJ, desde o início da pandemia do novo coronavírus, Lindôra denunciou o então governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, por organização criminosa e desvio de recursos destinados à saúde, e o governador de Amazonas, Wilson Lima, por organização criminosa e pela suposta prática de crimes de dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato. No caso de Lima, o STJ recebeu denúncia. No de Witzel, ele acabou afastado e, depois, sofreu o impeachment.

Vice-procurador-geral Eleitoral na gestão de Raquel Dodge, Humberto Jacques continuou no cargo quando Aras assumiu o comando da PGR em setembro de 2019. Em março de 2020, foi promovido ao segundo posto mais importante da instituição, substituindo José Bonifácio Borges de Andrada – com quem Aras tinha desentendimentos na condução de alguns assuntos.

Durante a gestão de Aras, Jacques de Medeiros esteve à frente de parte dos casos criminais em andamento na PGR. Como vice-procurador-geral, atuou no Conselho Superior do Ministério Público Federal e no Conselho Nacional do Ministério Público.