O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes e publicada nesta segunda-feira (10). O pedido partiu do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que alegou inconstitucionalidade na eleição de Menezes.
Hilton Coelho, também candidato ao cargo, obteve apenas um voto na eleição realizada em 3 de fevereiro, quando Menezes foi reconduzido ao posto com 61 dos 62 votos válidos. Sem conseguir reverter o resultado por vias administrativas, Coelho recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que negou seu pedido de afastamento de Menezes. O parlamentar então acionou o STF.
No pedido, Hilton Coelho também solicitou a anulação de todos os atos administrativos praticados por Menezes desde sua posse no terceiro mandato, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
Gilmar Mendes decidiu pelo afastamento de Menezes ao considerar que a reeleição consecutiva para a presidência da Alba viola entendimento firmado pelo STF. Segundo o ministro, a eleição de membros da Mesa Diretora de Assembleias Legislativas não pode ultrapassar o limite de uma reeleição consecutiva.
“A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016”, justificou Mendes.
A decisão tem caráter preliminar, e o mérito do caso ainda será analisado pelo STF. Menezes permanecerá afastado até o julgamento final.
Em entrevista, Adolfo Menezes afirmou estar tranquilo com a decisão, embora tenha se surpreendido com a rapidez da medida. “Todos da Casa, deputados, governo... sabiam da possibilidade disso acontecer”, disse o parlamentar.
Para Menezes, a legislação brasileira é falha por não limitar o número de reeleições consecutivas para cargos legislativos, como ocorre com mandatos executivos. “Se tivesse na lei, como é governador que só pode uma vez, presidente da República, prefeito... Não tinha esse problema.” A defesa do parlamentar pretende recorrer da decisão.
A eleição que reconduziu Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Alba para o biênio 2025-2026 contou com 62 votantes. Matheus Ferreira (MDB) foi o único ausente. A deputada Ivana Bastos (PSD) foi eleita primeira vice-presidente, marcando o retorno da participação feminina nos cargos titulares.
Aplicativo Brado
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...