8 de Janeiro: Moraes vota pela condenação de mulher que pichou estátua no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela foi acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na escultura “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF.

Além da pena de reclusão, Débora também foi sentenciada ao pagamento de uma multa estimada em R$ 50 mil e a uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser dividido entre os demais condenados pelo caso.

“Como já fundamentado amplamente, a ré aderiu, de forma consciente e deliberada, a ações criminosas voltadas à tentativa de desestabilização institucional, cujo objetivo era a supressão do Estado Democrático de Direito e a remoção do governo legitimamente eleito, materializado nos eventos de 8 de janeiro de 2023”, declarou Moraes em sua decisão.

A sentença inclui a condenação de Débora pelos seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de quatro anos e seis meses de prisão;
• Golpe de Estado – pena de cinco anos de reclusão;
• Dano qualificado – pena de um ano e seis meses, além de multa;
• Deterioração de patrimônio tombado – pena de um ano e seis meses, mais multa;
• Associação criminosa armada – pena de um ano e seis meses de reclusão.

Julgamento no STF

O julgamento teve início nesta sexta-feira (21) no plenário virtual do Supremo e seguirá até a sexta-feira seguinte (28). Nesse modelo, não há debate entre os ministros, apenas a inclusão dos votos no sistema eletrônico da Corte. Essa etapa do processo determinará se Débora será considerada culpada ou inocente. Em caso de condenação, os ministros definirão a pena, que poderá ser contestada pela defesa por meio de recurso. Caso seja absolvida, o processo será arquivado.

Os magistrados ainda têm a possibilidade de solicitar mais tempo para análise do caso (pedido de vista) ou transferir a discussão para o plenário físico (pedido de destaque).

Débora foi presa pela Polícia Federal (PF) em 17 de março de 2023, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, que tem como alvo pessoas envolvidas nos ataques. Na mesma ação, outras 31 pessoas foram detidas.

A frase pichada por Débora na escultura faz referência a uma declaração do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que respondeu dessa forma a um grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma viagem aos Estados Unidos.