Crise no Supremo pode travar código de ética e mudar forças no caso Master

Integrantes do Supremo Tribunal Federal avaliam, em conversas reservadas, que o impasse institucional instalado na Corte não tem solução rápida nem consensual à vista. A sessão extraordinária de terça-feira (15), que começou a tratar da possível apuração contra Alexandre de Moraes, ampliou o desgaste interno e, segundo essa leitura, deve gerar efeitos práticos sobre a pauta de julgamentos e sobre a agenda do presidente Edson Fachin — inclusive sobre a proposta de um código de ética para os ministros.

O conflito já ultrapassou o plenário. Chegou a contatos pessoais. Na semana passada, Kassio Nunes Marques bloqueou o número de Gilmar Mendes em um aplicativo de mensagens depois de um desentendimento. O episódio ilustra o clima descrito internamente como de guerra declarada.

Há temor de que o quadro se agrave se novas mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, atingirem outros ministros. Outra dúvida recorrente entre os magistrados é se Nunes Marques manterá o impedimento que declarou no exame envolvendo Moraes quando o caso Master voltar à Segunda Turma. Uma mudança de posição poderia alterar a correlação de forças no colegiado.

André Mendonça, relator do Master, tem contado com o respaldo de Nunes Marques e de Luiz Fux nas principais decisões da turma. Nunes Marques se declarou impedido logo após o vazamento de diálogos que faziam referência a seu filho. O ministro e o filho negam irregularidades. Segundo interlocutores, ele tem sinalizado que o impedimento valeu especificamente para a análise ligada a Moraes, por envolver questões eleitorais — Nunes Marques preside o Tribunal Superior Eleitoral — e que, portanto, não se aplicaria automaticamente a todo o processo Master. Isso deixaria aberta a possibilidade de ele voltar a participar das análises.

Nesse ambiente, a proposta de código de ética, que Fachin pretendia fazer avançar após as eleições, corre o risco de ficar paralisada. O grupo mais insatisfeito com a forma como o presidente tem conduzido a crise tende a endurecer ainda mais qualquer debate sobre regras de conduta para os integrantes da Corte.

A sessão de terça-feira não chegou ao mérito. O plenário examinou questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e Flávio Dino, que pedia a análise conjunta das condutas de Moraes e de Mendonça, a redistribuição da relatoria por sorteio e prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República. O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Dino, que tem até 90 dias para devolver o processo — o prazo se encerra em dezembro. Sem posicionamento nesse intervalo, o caso volta automaticamente à pauta.

O placar ficou em 4 votos a 3 a favor de manter separadas as análises: de um lado, a relação de Moraes com Vorcaro; de outro, a condução de Mendonça no relatório do Master. A discussão sobre as acusações de Moraes contra Mendonça ficou marcada para 23 de setembro.

A crise se intensificou quando Mendonça determinou a retirada do sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre as investigações do Banco Master. Um dos documentos apontou 52 mensagens entre Vorcaro e Moraes, encontros presenciais e um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes. A divulgação provocou confronto direto. Moraes acusou o colega de liberação seletiva dos autos e de omissão de documentos. Mendonça negou e afirmou ter mantido sob sigilo apenas o necessário para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.

Houve ainda disputa pelo acesso integral às provas extraídas do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram o material completo. Após determinação de Zanin, a PF confirmou ter entregue cópias do acervo digital aos três gabinetes. A PGR também se posicionou a favor da ampliação do acesso.

Fachin optou por separar os processos: o que trata das mensagens entre Vorcaro e Moraes foi levado ao plenário nesta terça-feira; as acusações contra Mendonça ficaram para data posterior. A avaliação interna é de que a sessão inédita aprofundou as fraturas e de que o desgaste deve se prolongar, com reflexos tanto na tramitação do Master quanto na capacidade da Corte de avançar em medidas de autorregulação, como o código de ética.