STF intima Sóstenes Cavalcante sobre declarações sobre emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), preste esclarecimentos em 48 horas sobre suas declarações acerca das emendas parlamentares de comissão. Cavalcante havia afirmado, na última quarta-feira (23), que poderia romper com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), caso o requerimento de urgência para a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 não fosse pautado.

Em sua declaração, Sóstenes levantou a possibilidade de o PL assumir o controle de todas as emendas das comissões que preside, caso o acordo entre os líderes, que divide as emendas em 30% para o partido e 70% para os outros, fosse desrespeitado. O parlamentar sugeriu que, caso o PL não consiga resolver a questão politicamente, o rompimento com Motta poderia se estender a outros temas, incluindo a gestão das emendas.

Flávio Dino, em sua decisão, apontou que as declarações de Cavalcante poderiam indicar uma violação da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 210/2024, que regulamenta a distribuição de emendas parlamentares. O ministro considera “imprescindíveis” os esclarecimentos sobre o assunto, visando evitar irregularidades na gestão dessas verbas.