O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague multa de R$ 15 mil. A decisão, anunciada nesta terça-feira (28), considera que o petista pediu votos para as candidatas ao Senado Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB) durante um evento realizado em 19 de maio no bairro da Liberdade, em São Paulo.
A representação foi apresentada pelo partido Missão. O juiz Ronnie Herbert Barros Soares entendeu que a fala de Lula continha solicitação inequívoca de apoio eleitoral, proibida pela legislação. O fato de as declarações terem partido do presidente da República foi considerado agravante. O tribunal também ordenou a exclusão de um vídeo do evento do YouTube.
Na ocasião, Lula afirmou que o público poderia “um dia, dar voto para as duas”. A defesa do petista argumentou que a declaração tinha caráter meramente institucional e sem conteúdo eleitoral. Ainda cabe recurso ao próprio TRE-SP ou ao Tribunal Superior Eleitoral. Procurada, a defesa ainda não se manifestou.
O juiz também decidiu que Marina Silva e Simone Tebet não devem ser responsabilizadas, pois não tinham conhecimento prévio da conduta nem participação em sua realização.
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