Moraes coloca Bolsonaro e Flávio em impasse com vídeo de IA

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça, em até 48 horas, se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido por inteligência artificial. A gravação foi exibida na convenção nacional do Partido Liberal (PL), durante o lançamento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.

A resposta abre dois caminhos distintos. Se houver confirmação de que Bolsonaro concordou com a produção, o caso deixa a esfera eleitoral e passa a envolver as condições da prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente está com os direitos políticos suspensos e proibido de fazer manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros. Essa restrição foi reforçada após a divulgação da Carta aos Brasileiros, que Moraes considerou um descumprimento anterior das medidas cautelares.

Na avaliação do ministro, a eventual anuência com o material produzido por inteligência artificial, que declara apoio ao filho e pede votos, configuraria uma nova e grave transgressão. Isso poderia resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.

Caso a defesa negue qualquer autorização, a situação muda de foco. Moraes aponta que o vídeo pode ser enquadrado como conteúdo sintético fraudulento. A Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, atualizada para disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições, veda conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo destinados a favorecer ou prejudicar candidaturas. A proibição tem natureza objetiva.

Nesse cenário, a utilização da imagem e da voz de Bolsonaro, sem consentimento, para apoiar Flávio poderia representar desrespeito às regras eleitorais por parte do senador e do Partido Liberal.

O despacho não afirma que qualquer das infrações tenha sido consumada. Seu objetivo é esclarecer os fatos. A resposta da defesa, no entanto, tende a produzir consequências para um dos lados: ou Bolsonaro enfrentará uma discussão sobre eventual descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo, ou Flávio e o PL responderão pelo uso de conteúdo sintético proibido.