Fachin assume inquérito de Eduardo Bolsonaro

O inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos passou, na quarta-feira (9), para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento agora consta como “concluso à Presidência”.

Até então, o caso estava sob relatoria de Alexandre de Moraes. A mudança é consequência da decisão de Edson Fachin de retirar Moraes da condução do inquérito das fake news e concentrar na Presidência da Corte as investigações relacionadas a esse conjunto de procedimentos.

A apuração começou em maio de 2025. O objetivo era investigar articulações feitas pelo então deputado em território americano para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento de Jair Bolsonaro (PL).

O inquérito resultou em denúncia e, posteriormente, em ação penal. Em 16 de junho deste ano, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

A mudança de relatoria não altera a ação penal já julgada. A portaria assinada nesta quarta-feira mantém com Moraes as ações penais que já tiveram denúncia recebida.

Na prática, as investigações preliminares relacionadas ao inquérito das fake news passam a ficar sob responsabilidade da Presidência da Corte, enquanto os processos penais já instaurados permanecem com os ministros que eram responsáveis por sua relatoria.