PGR apoia fim do sigilo sobre pagamentos de Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo de mais uma linha de apuração do caso Master. A decisão veio depois de parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e atende pedido feito no domingo (13) pelo ministro Alexandre de Moraes.

O material agora aberto trata da rede de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro, preso em Brasília, e do Banco Master, instituição já extinta. Relatos apontam que a petição reúne dados sobre transferências, inclusive valores não declarados. O processo citado é a Petição 15.645, distribuída por prevenção a Mendonça.

Moraes pediu a publicidade do inquérito antes da sessão de terça-feira (15). O plenário deve discutir o relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ministro e Vorcaro e avaliar se a Corte abre apuração contra o próprio magistrado. O ofício foi enviado a Edson Fachin, presidente do STF e condutor do caso. Fachin encaminhou o pedido à PGR e, com o parecer em mãos, determinou que Mendonça levantasse o sigilo.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, assinou a manifestação. Disse que a procuradoria não havia se posicionado antes porque desconhecia a existência do documento, que sequer aparecia visível à PGR no sistema da Corte. Como o ministro considera a peça relevante para o conjunto do debate, a PGR defendeu a retirada do sigilo, em linha com pareceres anteriores. A procuradoria tem se colocado a favor de todas as solicitações de abertura nesse caso.

O STF já tornou públicos 53 procedimentos ligados ao Master, depois de pedido de Fachin. Esta frente, porém, ainda estava em segredo. Uma das peças da investigação é um pedido da PF para que o Coaf envie Relatórios de Inteligência Financeira de pessoas com foro privilegiado que teriam recebido recursos de Vorcaro. O conselho teria atendido só em parte, porque pagamentos a detentores de foro exigem autorização expressa do Supremo.

Na semana passada, Fachin convocou o plenário para examinar o relatório da PF produzido por determinação de Mendonça. O documento provocou crise interna na Corte. A PGR já pediu o arquivamento desse relatório, sob o argumento de que a elaboração teria sido irregular: sem comunicação prévia à Presidência, sem passagem pelo plenário e com suposto direcionamento. Se os ministros reconhecem vício de origem, podem nem chegar a discutir se as mensagens justificam investigação ou se é preciso ter acesso às respostas de Moraes a Vorcaro.

A PF localizou 52 mensagens, trocadas entre 21 de dezembro de 2023 e 17 de novembro de 2025, data da primeira prisão de Vorcaro. O relatório afirma que Moraes teria atuado na análise e na edição de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro, Viviane Barci. O plenário decide nesta terça se avança ou não nessa apuração.