Moraes classifica como ilegal a apuração de Mendonça e nega favorecimento a Vorcaro

O plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne nesta terça-feira (15) para examinar o relatório da Polícia Federal sobre registros atribuídos a Daniel Vorcaro e decidir se o material autoriza investigar Alexandre de Moraes. A pauta, convocada pelo presidente Edson Fachin, inclui ainda a validade do documento policial, os limites da análise dos ministros e a presença de integrantes citados no episódio.

Na véspera, Moraes protocolou um documento na Presidência da Corte. É o primeiro pronunciamento público do ministro sobre as suspeitas surgidas nas apurações do caso Master. No texto, ele recusa qualquer conduta ilícita, declara que não beneficiou o Banco Master nem o banqueiro e afirma que nunca apreciou processo ligado a Vorcaro ou à instituição.

As imputações, segundo o magistrado, buscam transferir a ele a responsabilidade por apontamentos feitos por outras pessoas. A ofensiva, escreveu, teria finalidade político-eleitoral.

Moraes ataca a origem da apuração determinada por André Mendonça. Alega que o procedimento começou sem requerimento da Procuradoria-Geral da República, sem iniciativa da Polícia Federal e sem aval prévio do plenário. “Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte.”

O relatório, na avaliação dele, “não apontou a existência de nenhum indício de infração penal” e se apoia em registros localizados no bloco de notas do celular de Vorcaro.

O ministro diz que desconhecia a Operação Compliance, que não falou com autoridades do inquérito e que não divulgou dados do procedimento. Também afirma que não praticou ato em proveito do banco ou do empresário.

A tese de vazamento, para a defesa, cai por terra diante do resultado da ação policial. Vorcaro foi detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos ao se preparar para embarcar, com passaporte verdadeiro e o próprio telefone. O êxito da prisão e da apreensão, argumenta Moraes, indica que o alvo não sabia da existência do mandado.

“Não é lógico, razoável e plausível” inferir favorecimento ou vazamento, registra a peça. A operação teria sido plenamente bem-sucedida, e a captura do aparelho é o que permitiu aprofundar as investigações.

Sobre os supostos diálogos, Moraes afirma que o relatório não traz mensagem de sua autoria sugerindo consultoria jurídica, benefício ao Master ou ciência antecipada de operação policial. “Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial.”

Na leitura dele, a apuração tenta imputar-lhe textos do bloco de notas sem provar que esses trechos tenham sido enviados como mensagem.

Há ainda crítica ao método da PF. Moraes alega que as provas não foram preservadas corretamente e que o relatório nasceu de interpretações, e não de perícia técnica, com conclusões extraídas de recortes sem comprovação.

Ao tratar do contexto, o ministro diz que as acusações servem para atacá-lo politicamente. Classifica a condução da apuração como de caráter político-eleitoral e as suspeitas como uma tentativa de vingança.

André Mendonça também encaminhou manifestação a Fachin na segunda-feira (14). Nela, justifica providências adotadas na investigação, inclusive o encontro presencial com delegados do caso. A medida, segundo o relator, se impôs pelas menções ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, em anotações atribuídas a Vorcaro.

Mendonça afirma que a intimação direta e presencial dos delegados visou preservar o andamento das apurações. Os nomes do chefe da PF e do PGR teriam aparecido em uma nota enviada por Vorcaro a um interlocutor não identificado. A polícia sustenta que esse interlocutor seria Moraes.

A cautela, escreveu Mendonça, buscou proteger a integridade do procedimento e o sigilo, sem atribuir suspeita a qualquer autoridade e com o objetivo de manter as informações restritas aos investigadores do caso. Ele acrescenta que a necessidade dessas precauções já estava registrada no próprio despacho que determinou a intimação.

“Não por outro motivo, realça-se que, em sua parte final, o referido Despacho consignou expressamente a necessidade de observância a tais parâmetros, bem como a forma pela qual seria realizada a sua intimação — precisamente diante das cautelas necessárias na espécie.”

A sessão desta terça-feira deve definir os próximos passos a partir do relatório e das duas manifestações protocoladas na véspera.