Ministério da Justiça restabelece classificação livre para desenhos bíblicos da Record

O Ministério da Justiça e Segurança Pública restabeleceu nesta terça-feira (3 de novembro) a classificação indicativa livre do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record. A medida reverteu a alteração feita em 28 de outubro, quando a Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa elevou a faixa etária de livre para não recomendado para menores de 12 anos. A Portaria nº 2.272/2026 foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro.

A reclassificação inicial fundamentou-se na identificação de quatro descritores de conteúdo: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. Com a mudança, a recomendação para exibição na televisão aberta passou a ser a partir das 20h. O programa, composto por 36 episódios de animação que retratam passagens do Antigo e do Novo Testamento, é transmitido aos domingos pela manhã.

A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) reviu a decisão de ofício. Em nota, a pasta reconheceu que a análise anterior não havia aplicado integralmente a metodologia do Guia Prático de Classificação Indicativa, editado em 2025. Os pontos centrais da reavaliação foram o tratamento do contexto cultural e religioso das narrativas e a aplicação dos atenuantes previstos no guia à obra em sua integralidade.

O documento técnico prevê atenuantes para conteúdos claramente associados a rituais, tradições ou costumes de povos, religiões ou comunidades específicas. Também considera atenuante a representação por animações com estética infantilizada, em vez de reproduções realistas de seres humanos, e situa a violência fantasiosa especialmente em obras voltadas ao público infantil ou infantojuvenil. A Sedigi registrou que a transmissão de narrativas bíblicas por meio de animação destinada ao público infantojuvenil constitui forma de expressão cultural protegida pela Constituição e deve receber o mesmo tratamento aplicado a outras tradições culturais e religiosas.

A pasta reiterou que a classificação indicativa não tem caráter de censura. Sua finalidade é informar às famílias, de forma objetiva, o conteúdo das obras, para que exerçam as decisões próprias do poder familiar. A alteração inicial não proibia a exibição do programa nem o acesso de crianças ao conteúdo.

A reclassificação de outubro gerou críticas de parlamentares da oposição, de lideranças evangélicas e de influenciadores católicos. Houve apresentação de propostas legislativas, incluindo projeto de decreto legislativo, e protocolamento de ação popular na Justiça Federal contra a mudança. O programa continua autorizado a ir ao ar, agora novamente com classificação livre.