O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou por completo a representação protocolada pelo PT e seus aliados contra o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) e outras lideranças oposicionistas.
A federação governista acusava o evento “União pela Bahia”, realizado no dia 30 de março em Feira de Santana, de configurar propaganda eleitoral antecipada. O encontro reuniu pré-candidatos da oposição, incluindo ACM Neto (ao governo), Zé Cocá (vice), João Roma e Ângelo Coronel (ao Senado), além do prefeito Bruno Reis.
Em decisão publicada nesta quinta-feira (23), o desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud considerou que não houve irregularidades. O magistrado destacou que o ato foi interno, realizado em espaço fechado e restrito a lideranças políticas, prefeitos e vereadores, sem características de comício público.
Segundo o relator, a legislação permite, na fase atual de pré-campanha, a realização de reuniões partidárias para debater alianças, organizar estruturas e apresentar ideias, desde que não haja pedido explícito de votos. As falas registradas no evento se enquadraram dentro desse limite.
A transmissão ao vivo pela internet também foi questionada pela federação petista, mas o TRE-BA esclareceu que a proibição se aplica apenas a rádio e televisão, não valendo para redes sociais e plataformas digitais.
O desembargador ainda validou as críticas ao governo estadual feitas durante o encontro, entendendo que fazem parte do debate democrático.
Com a decisão, o Tribunal liberou totalmente o evento e afastou qualquer irregularidade, representando uma vitória importante para a oposição baiana.
Fonte: Informe Baiano
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