STF realiza sessão extraordinária nesta terça para analisar relatório da PF sobre mensagens entre Vorcaro e Moraes

O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (15) sessão extraordinária do Plenário, a partir das 10h, para julgar a Petição 16.662. O processo trata do relatório da Polícia Federal que reuniu 52 mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, é o relator. A sessão foi convocada após a divulgação, em 1º de setembro, das mensagens pelo então relator André Mendonça e após uma sequência de decisões individuais conflitantes sobre o comando da Polícia Federal, a relatoria de inquéritos e o trâmite de procedimentos que envolvem integrantes do tribunal. Fachin suspendeu decisões monocráticas sobrepostas, determinou que procedimentos com potencial de investigação contra ministros do STF sejam previamente encaminhados à Presidência e delimitou a pauta desta sessão à Petição 16.662.

O colegiado deverá deliberar sobre a validade do relatório da PF, o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República e se os elementos reunidos justificam a abertura de apuração contra Moraes. Mesmo em caso de anulação formal do documento, o Plenário poderá avaliar se os dados permitem nova análise.

O rito previsto começa com a abertura dos trabalhos e a aprovação da ata da sessão anterior. Em seguida ocorre o pregão do processo. Fachin lê o relatório e delimita o objeto do julgamento. A PGR se manifesta. Há espaço para eventuais sustentações orais. Depois começam os votos, com Fachin votando primeiro. A ordem seguinte segue o critério do integrante mais recente ao mais antigo: Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Dias Toffoli declarou-se suspeito em casos relacionados ao Banco Master. Alexandre de Moraes figura como alvo do procedimento.

O acesso ao Plenário é restrito a pessoas previamente credenciadas. Celulares devem ser desligados e lacrados. Jornalistas credenciados acompanham na marquise do prédio, com estrutura de telões. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A Praça dos Três Poderes permanece fechada ao público. Há reforço de policiamento no perímetro, monitoramento com drones e câmeras e restrições a manifestações na área. A sessão sobre o procedimento que envolve o ministro André Mendonça (Petição 16.704) ficou marcada para 23 de setembro.