Europa cria referência global, com legislação para regulamentar IA

Na próxima semana, a União Europeia colocará em prática um conjunto de regras pioneiras que regulamentam o uso da inteligência artificial (IA). Os países membros da UE aprovaram um acordo político que estabelece uma referência global para essa tecnologia em constante evolução.

Diferente da abordagem voluntária adotada pelos Estados Unidos e do objetivo chinês de manter o controle estatal e a estabilidade social, a Lei de IA da União Europeia é abrangente e busca equilibrar a confiança, transparência e responsabilidade com o impulso à inovação europeia, disse reportagem da Folha de S. Paulo.

A legislação foi elaborada pela Comissão Europeia em 2021 e passou por uma série de alterações importantes antes de ser aprovada pelos parlamentares europeus. Essa iniciativa enfrenta um desafio tecnológico global e ao mesmo tempo cria oportunidades para as sociedades e economias do continente.

Uma das principais preocupações que levaram à criação dessa lei foi o aumento mundial da interferência da IA na disseminação de desinformação, notícias falsas e na violação de direitos autorais. Com o crescimento da popularidade de sistemas gerativos de IA, como o ChatGPT, da OpenAI, e o chatbot Gemini, do Google, tornou-se ainda mais urgente estabelecer diretrizes claras para o uso responsável dessa tecnologia.

A nova legislação impõe obrigações rigorosas de transparência para sistemas de IA considerados de alto risco, enquanto os modelos de IA de uso geral serão regulamentados de forma mais branda. Além disso, a lei restringe o uso de vigilância biométrica em tempo real em espaços públicos pelos governos apenas em casos específicos, como a prevenção de crimes graves e ataques terroristas.

As implicações da Lei de IA vão além dos 27 países que compõem a União Europeia. Empresas de fora do bloco que utilizam dados de clientes da UE em suas plataformas de IA também deverão cumprir essas regulamentações. Outros países e regiões provavelmente seguirão o exemplo da Europa e adotarão legislações semelhantes, assim como fizeram com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que estabelece as regras de privacidade digital da UE.

Embora a nova legislação entre em vigor apenas em 2026, algumas proibições já começarão a valer seis meses após sua implementação. Estão inclusas nessas proibições o uso de IA para pontuação social, policiamento preditivo e coleta indiscriminada de imagens faciais disponíveis na internet ou capturadas por câmeras de circuito interno.

As empresas que violarem as regras poderão enfrentar multas significativas, variando de 7,5 milhões de euros (R$ 41,67 milhões) ou 1,5% do faturamento, até 35 milhões de euros (R$ 194,47 milhões) ou 7% do faturamento global das empresas acusadas.