Aras diz que vai submeter ao STF todas as decisões sobre CPI da Pandemia

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que vai compartilhar com o Supremo Tribunal Federal (STF) as decisões referentes ao relatório da CPI da Pandemia.

“Nós queremos que o Supremo também participe da apreciação destes fatos apurados pela CPI. Do ponto de vista dos crimes comuns, por ventura existentes, a nós compete avaliação da sua existência e, se for o caso, da adoção das medidas processuais penais cabíveis com ajuizamento de ação penal ou, aquilo que não houver a caracterização, o enquadramento em crime comum, o arquivamento. No que tem de relevo em tudo isso é que nós pretendemos levar tudo isso diretamente ao Supremo, para que o Supremo participe dessa tomada de decisão judicial e do Ministério Público em conjunto”, disse em entrevista à CNN.  É uma forma de compartilhar responsabilidades e diminuir a pressão política sobre os encaminhamentos que serão feitos a partir do relatório.

O relatório da CPI foi entregue a Aras por senadores da comissão nesta quarta-feira (27). Nele, há 12 autoridades com prerrogativa de foro a quem cabe exclusivamente a PGR investigar. Dentre eles, o presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, além dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho), Braga Neto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).

Questionado sobre o conteúdo do relatório, Aras disse que há elementos válidos e outros que podem ser questionados. “O trabalho da CPI vem ao encontro de todas as investigações que nós já temos em curso. Então, a CPI produz um relatório. Como relatório de uma investigação, é uma peça informativa. Essa peça informativa, como qualquer outra, oriunda de qualquer outro órgão, judicial ou não, tem certamente elementos válidos, outros que podem ser questionados. Enfim, tem um acervo probatório de distintas naturezas, como testemunhas, testemunhos de perícias, de documentos que tenham sido juntados aos autos, e tudo isso será analisado no nosso contexto.”

O procurador-geral da República também foi questionado especificamente se concorda com a avaliação da CPI de que o presidente Jair Bolsonaro teria cometido nove crimes na pandemia e qual a avaliação dele sobre a condução de Bolsonaro no combate a Covid-19 no país. Ele evitou responder.

“Eu não tenho o privilégio de ser comentarista político e não tenho essa habilidade. De maneira que, como mero estudioso da ciência política, eu me limito aqui a ser um jurista acadêmico que cuida dos assuntos nessa órbita normativa. Eventuais fatos delituosos imputados ao presidente, aqueles que nós já conhecemos, são objetos de quatro ou cinco inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Dessa forma, sem te falar dos inquéritos contra ex-ministros e ministros do presidente da República. Então, nós temos cumprido com nosso dever. Tudo isso, ao seu tempo, merecerá análise para efeito de deflagração, ou não, de ação penal.”