Moraes tranca ação da PGR e mantém inquérito sobre live de Bolsonaro no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (14) trancar a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que fazia objeções ao inquérito sobre a live transmitida em redes sociais em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) associou, sem base científica, a vacina contra a Covid-19 à Aids. 

Moraes ainda estabeleceu um prazo de 24 horas para que a PGR encaminhe a ele e à Polícia Federal a íntegra de tudo que tiver sobre o assunto, ainda que sob sigilo, e ressaltou que se o prazo não for cumprido há “pena de desobediência à ordem judicial e obstrução de Justiça”.

As objeções do procurador-geral da República, Augusto Aras, haviam sido feitas na segunda-feira (13). Ele pedia que o STF revertesse a abertura do inquérito contra o presidente e que Moraes não fosse o relator do inquérito.

No documento, Aras afirmou que não atuou com “inércia” na investigação contra Bolsonaro e pediu que a PGR tenha a prerrogativa de manter as investigações atuais.

O inquérito foi aberto após um pedido da CPI da Pandemia e decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Depois da decisão desta terça, Moraes permanece, portanto, no comando da investigação sobre a declaração feita por Bolsonaro na live.