Moraes determina que Lira informe dia e horário para colocar tornozeleira em Silveira; Moraes também bloqueou as contas bancárias do deputado

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informe dia, horário e local para colocar a tornozeleira eletrônica no deputado em Daniel Silveira (PTB-RJ).

O ministro também bloqueou as contas bancárias do deputado.

Se o deputado não cumprir a determinação, ele deverá pagar multa diária de R$ 15 mil, a ser descontada diretamente dos vencimentos que ele recebe da Câmara dos Deputados.

Na noite desta quarta-feira, o deputado se recusou a instalar a tornozeleira eletrônica. Para evitar o cumprimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes, Silveira passou a noite nas dependências da Câmara dos Deputados.

Uma equipe policial se deslocou até a Câmara dos Deputados para a instalação do equipamento, conforme determinação de Moraes. No entanto, o deputado se recusou a cumprir a decisão e não assinou o termo de recusa da instalação da monitoração eletrônica.

Mais cedo, em nota, Lira afirmou que as “decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada.”

O presidente da Câmara diz ainda que seria “desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível”.

O Supremo vai analisar no dia 20 de abril a ação penal contra o deputado. A defesa de Silveira, no entanto, pediu adiamento.  A defesa alega que há cinco recursos apresentados e que ainda não tiveram julgamento.