‘Presidente Bolsonaro restitui a constitucionalidade’, afirma advogado de Daniel Silveira

O advogado do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Paulo Faria, concedeu uma entrevista ao vivo ao programa “Os Pingos nos Is“, da Jovem Pan News, na noite desta quinta-feira, 21, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder indulto ao parlamentar. Ele afirmou que a ação do chefe do Executivo “restitui a constitucionalidade”. “O presidente Jair Bolsonaro restitui a liberdade, restitui a constitucionalidade, ele restitui a justiça, que é tão esquecida nesse país e tão perseguida por membros da Suprema Corte. Esse indulto individual, chamado de graça, que está previsto, que pode ser concedido, de ofício inclusive, pelo presidente da República, nada mais é do que uma competência constitucional, artigo 84 da Constituição Federal, que o presidente pode conceder o indulto e a graça. Então, foi uma atitude extremamente corajosa do presidente e, todos podem ter certeza absoluta que, hoje, se fez justiça, porque ontem foi deprimente assistir à condenação de um inocente”, disse Faria.

O advogado de Silveira ainda voltou a falar que o parlamentar é perseguido injustamente “apenas por ser crítico”. “Eu disse ontem que tratou-se de críticas, sátiras, e que ele não poderia pagar por isso. O que fizeram foi um julgamento político. Graças a Deus e à Constituição Federal respeitada pelo presidente Bolsonaro, trouxemos de volta um inocente à sua plena inocência”, comentou. Questionado sobre as possibilidades de reação do STF, Faria disse que a Suprema Corte “só pode fazer uma coisa: respeitar o decreto. Porque o decreto é uma vontade do mandatário da República Federativa do Brasil e nem o Supremo Tribunal pode ir de encontro ou mesmo dizer que o decreto é inconstitucional (…) Ele pode, inclusive delegar essa prerrogativa, mas ele preferiu sempre jogar dentro das quatro linhas”.

A defesa de Daniel Silveira ainda afirmou estar estudando possibilidades para devolver a elegibilidade ao parlamentar, para que ele possa concorrer a um cargo públicos nas eleições de outubro de 2022. “Pode ter certeza absoluta que Daniel Silveira continuará com o seu mandato”, afirmou Paulo Faria. Silveira foi condenado na última quarta-feira, 20, pelo STF, por dez votos a um, a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar a Corte e os seus ministros em diversas situações.