Após consulta do governo, STF e Senado dizem que reajuste de 5% para servidores federais é possível

O governo federal questionou os outros Poderes da República sobre a possibilidade de conceder reajuste salarial de 5% para os servidores públicos em ano eleitoral. Em resposta, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado confirmaram que o reajuste é possível com recursos próprios. A Câmara dos Deputados ainda não informou uma posição.

O ofício foi enviado pela Casa Civil, comandada pelo ministro Ciro Nogueira, e cita a intenção de conceder o reajuste, mas reconhece as “limitações existentes” na lei orçamentária. O documento consulta os poderes se há interesse na proposta e se há possibilidade de remanejamento de recursos dos próprios para bancar o aumento.

Respostas

Em resposta ao questionamento do Planalto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, concordou com a proposta e apresentou os valores, por órgão do Judiciário, tendo por base a implantação da medida a partir de julho de 2022.

Caso o reajuste de 5% ocorra de fato, os custos, apenas com servidores do Judiciário, seriam de R$ 827 milhões. Desse total, a maior parte vai para a Justiça do Trabalho, com R$ 326 milhões. Fux listou, ainda, cortes em diversas áreas que precisariam ser feitos para cobrir o impacto.

A Corte disse que há possibilidade de concessão dos valores por meio da realocação de recursos no STF e em outros tribunais do Poder Judiciário, sem necessidade de aumento do orçamento corrente.

O Senado Federal informou que a medida causará impacto de R$ 89 milhões a partir de eventual aumento concedido no mês de julho. No cálculo anual, os valores sobem para R$165 milhões.

Segundo a Casa, por se tratar de alteração orçamentária com indicação de recursos compensatórios, não haverá modificação do total do gasto autorizado para o Senado para despesas primárias.

“Ressaltamos que a suplementação das programações de pessoal de despesas poderá ser custeada pelo cancelamento de dotações do próprio Senado”, diz o documento, assinado pela diretora Ilana Trombka.

Reajuste salarial

No final de abril, o governo decidiu conceder reajuste no salário de 5% para todos os servidores públicos federais. O percentual foi definido durante reunião entre Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia).

Para cumprir o reajuste, o Executivo terá de diminuir os recursos de outros setores do governo. De acordo com a Lei Orçamentária de 2022, apenas R$ 1,7 bilhão podem ser usados para correções neste ano. Os 5% vão fazer com que o governo tenha de gastar até R$ 6,3 bilhões com a medida.

A tendência é que os R$ 4,6 bilhões que faltam sejam retirados das chamadas despesas discricionárias, pois o governo federal tem a liberdade de decidir como e quando utilizá-las. Para este ano, o Executivo pode gastar R$ 133,9 bilhões em despesas discricionárias.

A possibilidade do reajuste salarial foi discutida, inicialmente, por Bolsonaro para agentes de segurança pública. No entanto, outras categorias, como servidores do Banco do Brasil e Receita Federal, demonstraram insatisfação.

O reajuste, que ainda não saiu do papel, virou alvo de reclamações entre diversas categorias e Bolsonaro, inclusive com paralisações de servidores. Recentemente, o presidente reconheceu o impasse e afirmou que a alternativa de conceder 5% de aumento “desagrada a todo mundo”.