Moraes admite erro e autoriza parte de campanha do governo

Depois de proibir uma campanha publicitária do governo sobre os 200 anos da Independência, cujo slogan seria “o futuro escrito em verde e amarelo”, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), admitiu que cometeu um erro processual e permitiu, parcialmente, a veiculação da campanha governista. A decisão do ministro foi publicada com urgência na tarde desta sexta-feira (26).

Com a nova decisão, Moraes autoriza que o governo federal veicule o material, desde que sejam feitas alterações no conteúdo para atender à legislação eleitoral. Entre as mudanças determinadas pelo ministro, está a proibição do uso de comunicações de governo para fazer campanha. A iniciativa foi solicitada por André Costa, secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações. Na campanha do Poder Executivo, havia a identificação do Turismo, Defesa e Relações Exteriores.

Como a Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha, nesse período, é necessário que o governo peça ao TSE para veicular propagandas. Por esse motivo, a campanha precisou passar por análise do ministro antes de ser veiculada. O valor da campanha não foi divulgado.

De acordo com a decisão de Moraes, o material do governo só poderá identificar os ministérios solicitantes da campanha, excluindo as menções a sites com as palavras “governo” ou “gov”. Moraes também determinou que seja retirada da campanha um trecho que diz”: “E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia.”

As peças publicitárias tinham a intenção de retratar momentos históricos do país, a partir de personagens importantes, acompanhados de elogios e sentimentos de pertencimento à nação brasileira. Segundo o ministro, o trecho que precisa ser retirado “excede à informação da população acerca do Bicentenário da Independência, com eventual conotação eleitoral”.

O trecho completo

Em decisão com erro, Moraes disse que campanha era política

Na primeira decisão desta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes havia alegado que a campanha tinha cunho político, e por isso, havia sido proibida. Foi essa decisão que o ministro, mais tarde, admitiu que havia cometido erro.

“Há um viés político de campanha, conforme se extrai de vários trechos das peças publicitárias”, argumentou o juiz do TSE. “Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que trazem consigo símbolo de uma ideologia politica, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”

As peças publicitárias tinham a intenção de retratar momentos históricos do país, a partir de personagens importantes, acompanhados de elogios e sentimentos de pertencimento à nação brasileira.