OAB pede a Moraes autorização para advogados poderem acessar inquéritos

Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pediu nesta quarta-feira, 30, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere aos advogados de defesa o acesso aos inquéritos sigilosos relatados pelo juiz do STF.

Divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a informação revelou que Simonetti se reuniu com Moraes para conversar sobre o tema antes de despachar o ofício ao STF. No documento, o presidente da OAB afirma que está agindo “pautado no diálogo” e que seu intuito é “sensibilizar” Moraes sobre a necessidade de garantir acesso os processos por parte dos advogados.

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não pode deixar de clamar pela defesa das prerrogativas profissionais dos advogados”, informa um trecho do ofício. “Especialmente quanto ao direito de obter vista de processos.”

Simonetti listou 17 reclamações de advogados impedidos de acessar os inquéritos conduzidos por Moraes. O presidente da OAB pediu ainda a revogação da multa de R$ 10 mil imposta por Moraes ao advogado Paulo César Faria, representante do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), preso por criticar os ministros do STF.

O ofício é uma das medidas do presidente da OAB para atender aos pedidos endereçados à presidência nacional da Ordem por dez presidentes de seccionais da entidade nos Estados.

“Os presidentes das seccionais trazem um pleito legítimo, fruto de cobrança de suas bases”, afirmou Simonetti. “A OAB Nacional vai amparar todas as seccionais e reforçar sua atuação, para fazer valerem as prerrogativas, que incluem a garantia constitucional de acesso aos autos e a impossibilidade de punição em decorrência do legítimo exercício da advocacia.”

Por fim, Simonetti solicitou um parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. O presidente da OAB quer saber sobre a legalidade da decisão de Moraes que bloqueou contas bancárias de pessoas físicas e empresas, sob a justificativa de impedir supostos financiamentos de “atos antidemocráticos”.