TCE-CE aprova indicação de esposa de ministro para cargo vitalício

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (12), a indicação de Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, para uma vaga vitalícia no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). A aprovação foi realizada em uma votação secreta, com um placar de 7 a 2. No entanto, a decisão ainda precisa passar pelo plenário da Assembleia, o que pode ocorrer já nesta sexta-feira (13).

Com uma remuneração mensal de R$ 39.717,69, o cargo no TCE-CE é vitalício e tem gerado críticas da oposição, que questiona a nomeação de Onélia para o cargo, ainda mais pelo fato de a sabatina ter sido realizada de forma restrita à imprensa e sem transmissão ao vivo. Deputados como Carmelo Neto (PL) e Sargento Reginauro (União) se manifestaram contra a falta de transparência e anunciaram que irão solicitar a publicação integral da gravação da sessão de sabatina.

"Hoje, o nome da esposa de mais um ministro de Lula foi aprovado por uma CCJ para um tribunal de contas, claro, com o meu voto contrário. Quero registrar que o nosso mandato vai solicitar que a gravação da sessão de sabatina seja publicada, em sua integralidade, nos canais de comunicação da Alece. O povo merece respeito", escreveu Carmelo Neto em sua conta na rede social X.

O relator da indicação, o deputado Romeu Aldigueri (PDT), defendeu a nomeação, afirmando que Onélia Santana cumpre todos os requisitos legais e que sua indicação representa um marco na equidade de gênero no Tribunal de Contas, já que, se aprovada, será a terceira mulher a compor a Corte de Contas cearense.

Onélia Santana: Experiência e polêmicas

Onélia Santana, psicopedagoga de formação, ocupa desde abril de 2022 o cargo de secretária estadual de Proteção Social do Ceará. Ela possui doutorado em Ciências da Saúde, MBA em Administração Pública e experiência na gestão pública, o que, segundo seus defensores, a qualifica para o cargo. Caso sua indicação seja aprovada, Onélia será a quinta esposa de um ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a assumir uma vaga em tribunais de contas no Brasil.

A indicação de Onélia tem gerado divisões entre os parlamentares cearenses, com defensores que destacam seu currículo acadêmico e experiência em gestão pública, enquanto a oposição vê a nomeação como mais uma estratégia política para garantir cargos em tribunais de contas no país. Em um cenário em que a transparência e a equidade de processos são cada vez mais cobradas pela sociedade, a falta de divulgação e a restrição de acesso à sabatina intensificaram as críticas ao processo.