O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), editou ato que estende o acesso à assistência à saúde da Casa a familiares de ex-senadores. A medida foi formalizada pelo Ato do Presidente nº 18, de 15 de outubro de 2026, publicado no Boletim Administrativo em 16 de outubro, e passou a gerar efeitos financeiros em 1º de novembro.
Pela regra anterior, senadores em exercício podiam incluir dependentes no benefício, enquanto ex-parlamentares mantinham o direito apenas para si e para cônjuges ou companheiros. Com a alteração, ex-senadores passam a poder cadastrar familiares segundo os critérios aplicados ao Sistema Integrado de Saúde (SIS) dos servidores ativos e inativos da Casa.
Entre os dependentes autorizados estão filhos e enteados de até 33 anos. Pais, mães, padrastos e madrastas também podem ser incluídos, desde que dependam economicamente e de forma exclusiva do ex-senador. A inclusão está sujeita às condições previstas nas normas internas do Senado.
O documento não apresenta estimativa de custos nem informa quantas pessoas poderão ser beneficiadas. Após o término do mandato, os ex-senadores podem continuar utilizando a assistência desde que cumpram as exigências da Casa e paguem as contribuições mensais exigidas para si e para seus cônjuges. O serviço dá acesso a uma rede conveniada de médicos, hospitais e outros prestadores, além de reembolso de despesas com profissionais e estabelecimentos escolhidos pelos beneficiários, dentro dos limites definidos pelo Senado.
A mudança ocorre em período de renovação da composição do Senado, que terá 40 das 81 cadeiras em disputa. Dos 32 senadores que tentaram a reeleição neste ano, 18 foram derrotados, e outros 22 não disputaram novo mandato como titulares. Os mandatos atuais se encerram em 31 de janeiro de 2027. A assistência médica a ex-senadores já existia antes do ato; a novidade é a extensão aos dependentes nos moldes do SIS. Em 2025, as despesas pagas com assistência à saúde de senadores, ex-senadores e grupo familiar somaram R$ 40.476.846,63, alta de cerca de 8,1% em relação aos R$ 37.428.387,06 de 2024.
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