A publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 foi adiada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo fontes da gestão federal. A edição da norma estava prevista para esta segunda-feira (9).
Os ministérios envolvidos na elaboração concluíram o texto nos últimos dias, mas o documento ainda não recebeu a aprovação do presidente. A expectativa é de que a publicação ocorra somente após o retorno de Lula de uma série de compromissos internacionais na Ásia.
O chefe do Executivo viajou à Turquia para participar da conferência climática COP31, entre os dias 11 e 12 de novembro. Em seguida, seguirá para as Filipinas, onde participará da cúpula de países do Sudeste Asiático, nos dias 14 e 15. A previsão é de que ele retorne ao Brasil no dia 16.
O decreto foi elaborado com a participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo as informações apuradas, não haverá uma lista de exceções para o encerramento da escala 6x1.
O texto permite que diferentes setores da economia, mediante acordo coletivo, estabeleçam certa flexibilidade na organização das escalas, desde que respeitem a emenda constitucional aprovada pelo Congresso. Uma das alternativas é a redistribuição das folgas ao longo do mês, garantindo oito dias de descanso no período. O trabalhador poderia, por exemplo, descansar apenas um dia em determinada semana e ser compensado com três dias em outra.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já mencionou a necessidade de ajustes para profissionais que atuam no regime 12x36. Caso a jornada ultrapasse 40 horas semanais, o excedente poderá ser convertido em dias de descanso ou em remuneração adicional.
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