ANPD determina suspensão de lives do Discord no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida, anunciada nesta quarta-feira (12), atinge apenas a funcionalidade de lives; a plataforma em si não está bloqueada no país.

A suspensão tem caráter preventivo e permanece válida até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes. A empresa tem três dias úteis para cumprir a determinação da agência, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O caso ganhou destaque público em 6 de agosto, quando a primeira-dama Janja da Silva defendeu a retirada imediata do Discord do ar. Ela citou o episódio de uma menina de 13 anos que teria sido induzida por um grupo de adolescentes a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.

Integrantes da ANPD afirmaram que o monitoramento do Discord já ocorria desde o ano passado e que a decisão se baseou em análise técnica das irregularidades identificadas. A ação administrativa faz parte de processo de fiscalização instaurado em 7 de agosto.

A agência recebeu informações do Discord na segunda-feira (10) e se reuniu com representantes legais da empresa na terça (11). Em nota, a ANPD afirmou que há evidências robustas de que a companhia não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que violam direitos de crianças e adolescentes, especialmente indução, incitação ou auxílio à violência, automutilação e suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

O superintendente de Fiscalização, Fabrício Lopes, esclareceu: “O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes.”

A arquitetura técnica da plataforma impede o acesso ao conteúdo das lives em tempo real, o que inviabiliza análise audiovisual automática. Por isso, o Discord depende de sistemas automatizados considerados falhos e de denúncias dos usuários.

A determinação veio um dia depois de a Advocacia-Geral da União receber proposta do Discord com medidas para reforçar a proteção de menores. Dados da SaferNet Brasil, divulgados pela ANPD, mostram que os relatos de violações envolvendo a plataforma cresceram 54% nos sete primeiros meses de 2026 em relação ao mesmo período de 2025.