Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA). A gravação foi apresentada durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no sábado (25).
No material, a versão gerada por IA do ex-presidente afirma estar presa e silenciada por decisão arbitrária. Ela declara que nenhuma prisão calará o sentimento de esperança do movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro de braços abertos como candidato à Presidência da República.
Caso a autorização tenha ocorrido, Moraes considera que isso pode configurar nova e grave violação das medidas impostas no regime de prisão domiciliar humanitária. O ministro alerta que a conduta poderá justificar a reversão do regime para o fechado. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses e, desde 24 de março, está em prisão domiciliar humanitária para se recuperar de uma broncopneumonia.
O ex-presidente está com os direitos políticos suspensos e, desde julho de 2025, está proibido de usar redes sociais de forma direta ou por meio de terceiros. Também não pode divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, independentemente do meio utilizado.
Se o uso não tiver sido autorizado, a divulgação poderá representar desrespeito à ordem judicial por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal. Além disso, a prática poderá configurar o uso de deepfake, proibido pela legislação eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda o uso de conteúdo sintético que substitua a imagem ou a voz de pessoa viva, mesmo com consentimento.
No domingo, o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o TSE contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro. A ação aponta suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
As restrições impostas a Bolsonaro incluem a proibição de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. Moraes já havia suspendido as visitas em geral por 30 dias, com exceção da equipe médica, da equipe de fisioterapia e dos advogados. Anteriormente, após a divulgação de uma carta em que o ex-presidente indicava o filho como porta-voz, o ministro proibiu Flávio Bolsonaro de visitá-lo por 90 dias.
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