O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) a lei orçamentária para 2022, que dá as diretrizes para os gastos e projeções de receitas da União no próximo ano.
O Senado aprovou o texto por 51 votos a favor e 20 contra. A Câmara aprovou por 358 a 97.
O texto final prevê um valor de R$ 4,934 bilhões para o fundo eleitoral e de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, além de ter acrescentado uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste de policiais, uma demanda do presidente Jair Bolsonaro.
Todas estas foram medidas criticadas por parte dos parlamentares, que tentaram derrubá-las do texto, por conta do aumento de gastos desequilibrado que representam.
O projeto define ainda um salário mínimo de R$ 1.210 para 2022, com um aumento de 10,04% em relação ao valor atual, de R$ 1.100, considerada a projeção para a inflação deste ano, que ainda não está oficialmente fechada e que ganhou força rápido ao longo dos últimos anos. No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169.
O texto prevê para 2022 despesas totais de R$ 4,823 trilhões e um déficit primário de R$ 79,3 bilhões.
O relatório final, concentrando as atualizações e alterações feitas pelos parlamentares sobre a proposta original enviada anualmente pelo governo federal, foi feito pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e apresentado na segunda-feira (20).
O texto foi aprovado mais cedo nesta terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), grupo formado por deputados e senadores e que tem a função de debater e fazer os ajustes no projeto original do Poder Executivo.
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