Justiça

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Justiça isenta Van Hattem de indenizar PT
Declarações na CPMI do INSS ficam protegidas por imunidade parlamentar
Avô admite possível reencontro entre Helena e Elize
Decisão dependerá da vontade da adolescente após a maioridade
Mendonça autoriza rastreamento de bens do Master no exterior
Ministro do STF libera cooperação com autoridades estrangeiras para localizar ativos ligados a possíveis desvios no conglomerado de Daniel Vorcaro
Moraes dá 48 horas à defesa de Bolsonaro sobre vídeo de IA
Ministro do STF quer saber se o uso da imagem e da voz do ex-presidente na gravação exibida na convenção do PL foi autorizado e alerta para possível descumprimento de medidas cautelares
Advogado de Vorcaro busca liberdade provisória
Cezar Bitencourt assume defesa e espera decisão rápida do STF
Advogados argentinos protocolam denúncia contra Milei por uso de recursos públicos em evento no Brasil
Acusação aponta que presidente da Argentina utilizou avião oficial e verbas do Estado para participar de ato político de Flávio Bolsonaro
Justiça do Rio bloqueia R$ 135 mi por prejuízo do Rioprevidência
Decisão determina bloqueio de até R$ 135,2 milhões de gestoras e diretores por perdas no fundo do Master
Justiça manda Virginia retirar conteúdo de apostas
Decisão determina remoção de publicações relacionadas a jogos de azar em até 48 horas
MP eleva pedido contra blaze e influenciadores
Indenização por danos morais pode chegar a R$ 380 milhões
Flávio Dino determina prisão domiciliar e afastamento de secretário do Maranhão
Medida atinge Raimundo Cutrim em investigação por coação e obstrução da justiça
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