Justiça

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PGR arquiva investigação contra Gilmar Mendes por homofobia
Procuradoria rejeita pedido após ministro do STF se retratar publicamente por declaração considerada inadequada.
TSE decide que presos provisórios poderão votar nas eleições de 2026
Corte eleitoral aplica princípio da anualidade e impede aplicação imediata de trecho da Lei Antifacção
TRE-BA rejeita ação do PT contra ACM Neto
Justiça Eleitoral libera evento de oposição em Feira de Santana e descarta propaganda antecipada
PF pede prisão preventiva de MC Ryan SP, MC Poze do Rodo e criador da Choquei
Após habeas corpus no STJ, polícia federal aponta novos indícios e risco de continuidade do esquema bilionário de lavagem de dinheiro
STJ determina liberdade a MC Ryan e MC Poze do Rodo
Ministro concede habeas corpus e estende decisão a outros presos na Operação Narco Fluxo
Mendonça autoriza saída de Vorcaro da prisão para tratamento médico
Empresário do Banco Master deixará superintendência da PF em Brasília pela primeira vez desde a prisão preventiva
André Mendonça suspende julgamento de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral
Ministro pede vista após quatro votos pela condenação no plenário virtual do STF
Ministro envia à PGR pedidos de liberdade em fraudes no INSS
André Mendonça encaminhou 39 solicitações de revogação de prisão de investigados na Operação Sem Desconto para análise da Procuradoria-Geral da República.
Desembargadora do TJ-PA compara corte de penduricalhos a regime de escravidão
Eva do Amaral Coelho criticou limitações impostas pelo STF durante sessão do tribunal; magistrada recebeu R$ 91 mil líquidos em março
Um dos suspeitos de envolvimento na morte de Thamiris é solto pela Justiça
Adolescente de 15 anos foi assassinada a tiros em janeiro em Salvador; Justiça revoga prisão preventiva de um dos investigados por falta de provas suficientes
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