Proposta havia sido apresentada por parlamentares do PSOL em parceria com Maria do Rosário (PT-RS). Depois da sanção, Uber Eats anunciou saída do Brasil.
Horas antes de o Uber Eats anunciar o encerramento das atividades no Brasil, o PSOL havia comemorado a sanção de um projeto de lei que criou encargos sobre as empresas do ramo — e foi a influência decisiva na decisão da empresa de remover o serviço de entregas.
O texto do Projeto de Lei 1.665/2020 foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em dezembro, e chancelado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (6). A proposta estabelece, dentre outras exigências, que as empresas de delivery (como Uber Eats e IFood) devem continuar pagando, por até 45 dias, entregadores afastados devido à covid-19. O valor deve ser equivalente à média dos rendimentos do trabalhador nos três meses anteriores. Além disso, a empresa precisará oferecer seguro contra acidentes (sem ônus para o entregador), máscaras e álcool em gel. Se descumprirem as regras, as companhias podem ser multadas em R$ 5 mil por infração.
O projeto de lei havia sido apresentado de forma conjunta por nove deputados do PSOL e por Maria do Rosário (PT-RS). Nesta quinta, o site do PSOL classificou a sanção do texto como uma “vitória”. “O PL demorou muito a ser aprovado. Os entregadores de aplicativos se mostraram categoria essencial durante a pandemia, trabalhando em condição de super-exploração. A aprovação do PL 1665/20 é uma grande vitória”, disse o deputado Ivan Valente (SP), de acordo com o site do PSOL.
Enquanto o PSOL comemorava, o Uber Eats anunciava que o serviço de entregas deixará de funcionar no Brasil a partir de 8 de março.
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