O presidente americano Donald Trump autorizou nesta quarta-feira (12) a participação de companhias privadas dos Estados Unidos em operações digitais voltadas a organizações criminosas que atuam além das fronteiras do país.
A decisão abre espaço para que empresas selecionadas realizem ações de monitoramento e intervenção capazes de interromper, enfraquecer ou destruir redes e sistemas utilizados por esses grupos. Tudo ocorrerá com aprovação prévia e supervisão direta do governo americano.
O objetivo declarado é reforçar o combate a fraudes e ataques cibernéticos que atingem cidadãos, empresas e interesses dos Estados Unidos. O documento oficial destaca que essas organizações promovem campanhas digitais contínuas que prejudicam a prosperidade, a segurança e a liberdade americanas.
Entre os possíveis alvos estão o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Embora o memorando não mencione os nomes dos grupos brasileiros, ambos já foram classificados pelo governo dos EUA como organizações criminosas transnacionais e, desde junho, como organizações terroristas estrangeiras. Para serem incluídos nas operações, os grupos também precisam se enquadrar na categoria de organizações envolvidas em crimes cibernéticos.
O programa ficará a cargo do Centro Nacional de Coordenação, com supervisão conjunta dos departamentos de Justiça e de Segurança Interna. As empresas interessadas passarão por avaliação técnica e celebrarão contratos com o governo. Em até 60 dias, devem ser definidas as regras de funcionamento, que incluem exigências de experiência, segurança das instalações e checagem dos profissionais envolvidos.
As companhias poderão ainda ser obrigadas a apresentar uma garantia financeira mínima de US$ 1 milhão, valor que poderá ser perdido em caso de descumprimento das normas.
Duas modalidades de atuação estão previstas: operações de vigilância, que permitem o acesso a sistemas para coleta de informações, e operações de efeitos, que incluem manipulação, interrupção ou destruição de infraestruturas digitais.
Há restrições claras. Não serão autorizadas ações que possam causar mortes ou ferimentos graves, nem aquelas consideradas uso da força ou ataque armado pelo direito internacional. Se uma operação atingir, de forma não intencional, cidadãos americanos ou sistemas localizados nos Estados Unidos, deverá ser interrompida imediatamente, e o governo deverá ser comunicado.
A iniciativa busca aproveitar a capacidade tecnológica do setor privado americano, historicamente pouco utilizada no combate a redes criminosas no ambiente digital.
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