Fachin suspende afastamento e reintegração de Andrei Rodrigues na PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira, 9 de setembro, a decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o chefe de Inteligência, Leandro Almada. No mesmo ato, barrou a ordem de Flávio Dino que havia mandado os dois de volta aos cargos.

Fachin classificou como grave o cenário em que ministros passam a se desafiar de forma horizontal, enquanto ainda correm o julgamento na Segunda Turma e o pedido de suspensão de liminar na Presidência. Disse que, independentemente do mérito sobre o afastamento, era preciso interromper o conflito e a sobreposição de processos, que por si só ferem a ordem pública e a integridade da Corte.

A crise nasceu das apurações do Banco Master e se alastrou para Alexandre de Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet, a cúpula da PF e, depois, Dino. Antes mesmo dos relatórios públicos, o gabinete de Mendonça e a direção da polícia já divergiam sobre o rumo do inquérito. Em agosto, Luiz Inácio Lula da Silva orientou Andrei a procurar o relator para tratar da relação entre a PF e o gabinete.

Em 1º de setembro, Mendonça tirou o sigilo de um relatório feito com dados do celular de Daniel Vorcaro. O papel listou 52 mensagens do banqueiro a Moraes, sem as respostas do ministro, e citou Gonet e Andrei. Mendonça mandou o material ao plenário e deixou com Fachin a data e o rito.

No mesmo dia, a PGR pediu a nulidade da apuração. Gonet sustentou que Mendonça não podia aprofundar investigação contra outro ministro sem provocação do Ministério Público ou da PF e que indício contra magistrado do STF deve ir ao plenário.

Relatórios de inteligência enviados a Moraes afirmaram que Mendonça pediu à polícia identificar pessoas com foro no material de Vorcaro e entregar a íntegra das interações. A PF descreveu isso como investigação dirigida.

Em 3 de setembro, Moraes pediu a Fachin a apuração de Mendonça no inquérito das fake news. Falou em improbidade, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político nos casos Master e INSS. Fachin deu cinco dias para Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei prestarem informações.

No dia 4, o presidente da Corte tirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e concentrou os dois procedimentos na Presidência. Outro relatório usado por Moraes sugeria monitoramento de Mendonça e do advogado-geral Jorge Messias, mas o próprio texto o classificava como peça de inteligência, sem valor probatório e com baixo grau de confiança.

Em 6 de setembro, Mendonça liberou ao plenário o caso das mensagens Vorcaro-Moraes. O Partido Novo pediu afastamento e, depois, prisão preventiva de Andrei.

Em 8 de setembro, Mendonça afastou Andrei e Almada, abriu correição e suspendeu relatórios de inteligência sobre juízes, advocacia pública e polícia judiciária. Alegou ao menos seis relatórios entre 3 e 31 de agosto enviados a Moraes. A Segunda Turma formou maioria de três votos para manter o afastamento, mas Gilmar Mendes pediu vista. William Marcel Murad assumiu interinamente. Onze diretores apoiaram Andrei e colocaram os cargos à disposição.

A AGU recorreu a Fachin. Argumentou invasão da prerrogativa presidencial de nomear e exonerar o chefe da PF. Fachin recebeu Wellington César Lima e Jorge Messias.

Em 9 de setembro, Dino reintegrou Andrei e Almada, em recurso da defesa do diretor-geral. Disse que o Novo não tinha legitimidade para pedir cautelar penal contra servidor e que a trava na inteligência prejudicava inquéritos.

Fachin, agora, congela as duas pontas. Andrei e Almada ficam, por enquanto, fora do vai e volta de liminares. O mérito do afastamento e o destino do comando da PF voltam para o rito da Presidência e da Segunda Turma.