Justiça

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Ex-funcionário de indústria de autopeças recebe indenização por assédio moral após apelidos ofensivos no trabalho
Trabalhador de Sete Lagoas (MG) processou empresa após ser chamado repetidamente de “bumbum guloso” por colegas, com comentários de teor sexual.
Teto de R$ 46,3 mil é insuportável para carreiras públicas, afirma líder sindical
Presidente do Sindilegis defende reajuste do limite remuneratório e exclusão de funções de confiança do teto constitucional.
STF barra prorrogação da CPMI do INSS e determina encerramento da investigação
Por 6 a 2, plenário decide que prorrogação é ato político do presidente do Congresso; comissão investigava fraudes em consignados e deve encerrar atividades em 28 de março
Desembargador diz que ninguém mais quer trabalhar ao julgar pensão de vítima de violência
Magistrado da Bahia contestou aumento de pensão alimentícia temporária para mulher agredida pelo ex-marido e gerou polêmica
Stf permanece em silêncio sobre número ligado a Vorcaro
Presidente da CPMI do INSS anuncia ofício a Edson Fachin após prazo de dois dias úteis expirar sem resposta sobre usuário de linha telefônica do Supremo
Comissão do STF aponta R$ 9,8 bi acima do teto de juízes
Relatório técnico identifica distorções históricas na magistratura e propõe medidas para maior transparência nos pagamentos do funcionalismo
ONG feminista Matria entra com ação judicial contra deputada Erika Hilton por declarações consideradas ofensivas
Processo cobra indenização de R$ 500 mil após Erika Hilton chamar críticos de “transfóbicos e imbecis”, “esgoto da sociedade” e afirmar que “podem latir” ao assumir presidência da Comissão da Mulher
STF analisa recurso de Mariana Ferrer para anular absolvição de André de Camargo Aranha em caso de estupro de vulnerável
Advogada alega ofensas e humilhações durante audiência que teriam influenciado a sentença; caso ganhou repercussão nacional anos atrás
Padre Júlio Lancellotti se reúne com ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia no STF
Religioso cobra cumprimento integral da ADPF 976, que proíbe remoções forçadas de pessoas em situação de rua
CPMI identifica que número contatado por Vorcaro na prisão pertence a Morae
Aparelho funcional do STF, usado pelo ministro por anos, foi alvo de mensagens no dia 17 de novembro de 2025; comissão pede esclarecimentos ao tribunal em ofício
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